Teoria Geral da Obrigação Tributária

A Teoria Geral da Obrigação Fiscal é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à compreensão dos princípios e regras que regem as obrigações fiscais em um sistema jurídico. Ela busca caracterizar os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo, a carga tributária e a sua efeito

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FGTS Atrasado - Uma visão geral

Outra ESTILO prática de consulta é via aplicativo da Caixa, que está disponível para celulares com sistema IOS e Android. No próprio App este colaborador poderá consultar o saldo da tua conta FGTS, depósitos efetuados e muito mais. ​ Acesse ESTES serviçESTES gratuitos disponibilizados através CAIXA para Manter seu FGTS ou resolver pend�

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Notas detalhadas sobre Trabalho sem carteira assinada

O vínculo empregatício é a relaçãeste do trabalho entre empregado e empregador mediante pagamento de salário. Ou ele pode ser 1 funcionário desprovido registro, e neste caso, apesar de na prática deter todos os direitos dos funcionários registrados, de modo a conseguir recebê-los talvez possua de que buscar o sindicato da categoria ou a

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Sobre advogado trabalhista; advogados trabalhistas

Advogada correspondente para acompanhamento de processos e precatórias, audiências saiba como advogada ou preposta na esfera judicial e administrativa nas áreas do direito cível, trabalhista e empresarial. Elaboração do defesas e contestações.Protocolos do petições e cópias do processos. Necessary Necessary cookies help make a website u

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